Termos de utilização da plataforma crowdfunding

Termos e condições de utilização

30 setembro 2026

Assistente legal BOT Today at 12:00

Estes termos e condições estabelecem as regras de acesso e utilização da plataforma, direitos e deveres dos utilizadores, limites de responsabilidade e disposições legais aplicáveis. A aceitação destes termos é condição para utilização do serviço.

Condições de registo e utilização Registo obrigatório

O registo é obrigatório para utilização das funcionalidades principais, incluindo submissão de projetos e apoio a campanhas. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e completas durante o processo.
Gestão de conta e segurança Responsabilidade de acesso

O utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as ações realizadas na sua conta. Recomenda-se atualização regular da palavra-passe e comunicação imediata de acessos não autorizados.
Modificações e suspensão Alterações ao serviço

A plataforma pode modificar, suspender ou terminar funcionalidades e serviços sem aviso prévio. O utilizador será informado de alterações relevantes por canais apropriados.
Direitos de autor e marcas Propriedade intelectual

Todos os conteúdos, marcas, logótipos e materiais disponibilizados estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. A utilização indevida sujeita a responsabilidade civil e criminal.
Tratamento de dados pessoais Privacidade e dados

Os dados pessoais são tratados de acordo com a política de privacidade em vigor, respeitando a legislação portuguesa e europeia sobre proteção de dados.
Exclusão de responsabilidade Limitações de responsabilidade

A plataforma não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do serviço, interrupções, erros ou indisponibilidade temporária. O utilizador assume todos os riscos associados à utilização.
Conduta dos utilizadores Utilização lícita

O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, abstendo-se de praticar atos que possam comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade do serviço.
Resolução de litígios e foro Lei aplicável

Eventuais litígios relacionados com a plataforma estão sujeitos à legislação portuguesa e à jurisdição dos tribunais de Portugal.
Atualização dos termos Alterações contratuais

Os utilizadores serão informados de alterações relevantes aos presentes termos por via eletrónica ou através de publicação na plataforma. Recomenda-se consulta periódica do documento.

Contactos institucionais e suporte

Para esclarecimentos sobre estes termos, os utilizadores podem contactar a equipa através dos canais oficiais indicados. As respostas são prestadas em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável.

Email: content@orivantelora.com

Telefone: +351 232623956

Morada: Avda. Afonso Costa 22B, Areeiro, 1900-036 Lisboa Portugal

Data de entrada em vigor: Vigente a partir de 30 setembro 2026 Versão: 1.3

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