Política de privacidade
Regras de recolha, tratamento, partilha e direitos dos dados pessoais dos utilizadores desta plataforma.
Introdução e âmbito
Esta política de privacidade estabelece as regras de tratamento dos dados pessoais recolhidos na plataforma, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa. O acesso e utilização dos serviços implica aceitação dos termos aqui descritos.
A recolha, tratamento, conservação e partilha dos dados são realizados com base em princípios de licitude, transparência e minimização, garantindo sempre a segurança e privacidade dos titulares dos dados. Recomenda-se a leitura atenta desta política.
Recolha de dados pessoais
A recolha de dados pessoais limita-se ao estritamente necessário para o funcionamento da plataforma, prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais.
Informações fornecidas diretamente pelo utilizador
- Nome completo e data de nascimento.
- Endereço eletrónico (email) e contacto telefónico.
- Morada e nacionalidade, se necessário.
- Documentação de identificação quando exigido.
- Dados bancários para operações autorizadas.
Informações recolhidas automaticamente
- Endereço IP e tipo de navegador utilizado.
- Sistema operativo e idioma preferencial do dispositivo.
- Horário de acesso e páginas visitadas.
- Dados de cookies e identificadores anónimos.
- Informações de erros de navegação registados.
Finalidades do tratamento dos dados
Os dados pessoais são tratados para fins de gestão de conta, melhoria da plataforma, comunicação com utilizadores e cumprimento de obrigações legais.
- Gestão de registo e autenticação do utilizador.
- Comunicação de informações relevantes sobre o serviço.
- Análise estatística para melhoria da plataforma.
- Cumprimento de obrigações legais e regulamentares.
- Gestão de preferências e personalização de experiência.
- Prevenção de fraude e garantia de segurança.
- Processamento de pedidos de contacto ou reclamação.
Compromisso ético: A plataforma compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir segurança, confidencialidade e conformidade legal no tratamento dos dados pessoais.
Partilha de dados
Os dados podem ser partilhados com entidades terceiras apenas para prestação de serviços, obrigações legais ou auditorias, respeitando normas contratuais e de confidencialidade.
Prestadores de serviços
Prestadores de serviços externos podem ter acesso restrito a dados pessoais para operações específicas, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
Obrigações legais
O tratamento de dados é realizado para cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias, conforme exigido pelas autoridades portuguesas e europeias.
Estatísticas anónimas
Os dados estatísticos anónimos são utilizados para monitorizar padrões de utilização e melhorar a experiência na plataforma sem identificar utilizadores.
Direitos do titular dos dados
O utilizador dispõe de direitos relativos aos seus dados pessoais, incluindo acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição, nos termos legais aplicáveis.
- O utilizador tem direito de aceder aos dados pessoais armazenados.
- O utilizador pode solicitar a correção dos dados pessoais.
- O utilizador pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
- O utilizador pode solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais.
- O utilizador pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins específicos.
- O utilizador pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados.
Para exercer qualquer direito sobre os dados pessoais, o utilizador deve contactar os canais oficiais indicados nesta plataforma. O pedido será analisado e respondido dentro do prazo legal.
Segurança dos dados pessoais
A segurança dos dados pessoais é assegurada por medidas técnicas e organizacionais, incluindo encriptação, controlo de acessos, monitorização e planos de contingência para incidentes. O objetivo é prevenir o acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida dos dados.
Medidas técnicas de segurança
- Encriptação dos dados armazenados e transmitidos.
- Firewalls e sistemas de deteção de intrusões ativos.
- Monitorização contínua de acessos e logs de atividade.
- Backups regulares com proteção reforçada.
Medidas organizacionais
- Formação contínua dos colaboradores em proteção de dados.
- Políticas internas para gestão de acessos e confidencialidade.
- Auditorias regulares a processos de tratamento de dados.
- Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.
Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário à finalidade que motivou a sua recolha, salvo prazos legais em contrário.
- Dados de conta incluem nome, identificação e histórico de acesso.
- Dados de interação com conteúdos e utilização de recursos da plataforma.
- Dados de comunicações incluem interações por email ou mensagens enviadas à equipa.
- Dados financeiros abrangem detalhes bancários e históricos de transação.
- Dados utilizados para envio de comunicações informativas, sempre mediante consentimento prévio.
Após decorrido o prazo legal, os dados serão eliminados de forma segura.
Transferência internacional de dados
A transferência internacional de dados só ocorre para países com garantias adequadas de proteção, em conformidade com as normas da União Europeia e mediante salvaguardas contratuais.
- Transferência apenas para países com proteção adequada.
- Utilização de cláusulas contratuais tipo aprovadas pela UE.
- Avaliação de riscos e medidas adicionais de segurança.
- Transparência sobre destinatários e finalidades.
Utilização de cookies
Cookies são utilizados para melhorar a navegação, guardar preferências, analisar estatísticas de uso e facilitar funcionalidades essenciais da plataforma. O utilizador pode gerir estas preferências nas definições do navegador.
Tipos de cookies
- Cookies necessários ao funcionamento básico da plataforma.
- Cookies de análise para medir desempenho do site.
- Cookies para personalizar conteúdos e preferências.
- Cookies usados para guardar preferências e configurações.
O utilizador pode ativar, bloquear ou eliminar cookies a qualquer momento, conforme as opções do navegador utilizado.
Alterações à política de privacidade
A política de privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. Recomenda-se consulta regular para conhecimento das versões em vigor.
- Alterações relevantes à política de privacidade.
- Incidentes de segurança que afetem dados pessoais.
- Mudanças na finalidade do tratamento de dados.
- Atualizações legais ou regulatórias.
Alterações relevantes serão comunicadas por canais apropriados.
Contacto para privacidade
Para questões sobre privacidade ou exercício dos seus direitos, o utilizador deve contactar os canais indicados na plataforma. A resposta será prestada de acordo com a legislação vigente.
Orivantelora
Avda. Afonso Costa 22B, Areeiro, 1900-036 Lisboa Portugal
Telefone: +351 232623956
Email: content@orivantelora.com
Última atualização: 6 outubro 2026.
Vigente a partir de 6 outubro 2026.